Art.º 6 · Despacho n.º 9696/2024 — Competências do Reitor

1 -Compete ao Reitor:
1. a)A decisão de abrir concurso, por proposta do Diretor da Escola, ou por iniciativa própria, ouvida a Secção Científica do Senado da Universidade;
2. b)A presidência do júri;
3. c)A nomeação dos restantes membros do júri, sob proposta do Conselho Científico ou Técnico-Científico da Escola;
4. d)A homologação das deliberações finais do júri;
5. e)A decisão final sobre a contratação.
2 -O Reitor pode delegar a competência indicada na alínea b) do número anterior nos Vice-Reitores, no Diretor, no Presidente do Conselho Científico, ou Técnico-Científico, da Escola ou num professor catedrático ou professor coordenador principal pertencente à Escola, estando o ato de delegação sujeito a publicação, nos termos do artigo 159.º do CPA, na página internet da Universidade.
3 -No caso de delegação da competência indicada na alínea b) do n.º 1 no Diretor ou no Presidente do Conselho Científico, ou Técnico-Científico, da Escola, estes, nos concursos para recrutamento de professores auxiliares e professores adjuntos, podem subdelegar tal competência, respetivamente, num professor catedrático, no caso da carreira universitária, e num professor coordenador principal, no caso da carreira politécnica, por si designados.
4 -O Reitor designa o secretário de cada júri de concurso, de entre um trabalhador da Universidade, que atuará de acordo com as competências previstas no artigo 18.º do presente Regulamento.

Artigo 6.º — Competências do Reitor