Art.º 7 · Despacho n.º 9696/2024 — Abertura do concurso

1 -A proposta a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º deve ser instruída, nomeadamente, com os seguintes elementos:
1. a)Indicação da categoria para a qual o concurso é aberto com referência ao número de postos de trabalho a ocupar previstos no mapa de pessoal docente;
2. b)Área ou áreas disciplinares em que se insere o lugar posto a concurso;
3. c)Proposta de júri, nos termos do disposto no artigo 16.º;
4. d)Informação de cabimento orçamental;
5. e)Informação relativa ao cumprimento dos requisitos da Lei do Orçamento de Estado, ou outra legislação especial, quando aplicável.
2 -A proposta a que se refere a alínea c) do número anterior deve ser feita ouvido o Conselho Científico ou Técnico-Científico competente. No caso de abertura de vagas para professor catedrático ou professor coordenador principal deve ser também ouvida a Secção Científica do Senado da Universidade.

Artigo 7.º — Abertura do concurso