Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
- a)"Avaliação de conhecimentos e competências", o resultado do processo pelo qual são aferidos os níveis de desempenho dos estudantes em relação aos objetivos esperados da aprendizagem;
- b)"Metodologias de avaliação", os processos utilizados para aferir os níveis de desempenho dos estudantes tendo em consideração as características do ciclo de estudos, a natureza das unidades curriculares, os objetivos de aprendizagem e as horas de trabalho que lhes correspondem, as metodologias de ensino e aprendizagem, os conteúdos programáticos e os recursos facultados aos estudantes;
- c)"Instrumentos de avaliação", as formas de aferir os resultados da aprendizagem tendo em consideração as características dos ciclos de estudos e das unidades curriculares;
- d)"Regimes de avaliação", regimes que se integram na época de avaliação normal (regime de avaliação contínua e final) e em épocas especiais de avaliação (regime de recurso, trabalhador-estudante/regimes especiais legalmente previstos, mobilidade internacional e conclusão do curso);
- e)"Épocas de avaliação", os momentos em que se realiza a avaliação de conhecimentos e competências, dividindo-se em época normal e épocas especiais;
- f)"Avaliação contínua", a que, admitindo-se as modalidades bipartida e distribuída, se realiza através de processos que permitem aferir, em permanência, durante o período letivo, o nível de desempenho dos estudantes em relação aos resultados esperados da aprendizagem, integrando-se na época normal de avaliação e pressupondo um nível mínimo de assiduidade;
- g)"Avaliação contínua bipartida", a que inclui dois momentos de avaliação (uma prova individual presencial, realizada após o período letivo ou, excecionalmente, na fase final do período letivo, e elemento(s) de avaliação intercalar realizado(s), no decurso do período letivo), funcionando como modalidade supletiva;
- h)"Avaliação contínua distribuída", a que implica a realização de vários momentos de avaliação durante o período letivo, dispensando a realização de uma prova individual presencial;
- i)"Prova individual presencial", a que se integra no regime de avaliação contínua bipartida, consistindo, habitualmente, numa prova escrita, mas que pode, atenta à natureza específica da unidade curricular, assumir uma tipologia diferente (uma prova oral, uma prova prática com apreciação presencial, uma prova escrita e uma prova oral, uma prova escrita e uma prova prática com apreciação presencial, etc.);
- j)"Avaliação final", a que se realiza através de processos que permitem aferir, num momento final, o nível de desempenho dos estudantes em relação aos resultados esperados da aprendizagem, integrando-se na época normal de avaliação e não pressupondo um nível mínimo de assiduidade;
- k)"Elementos de avaliação intercalar efetivamente utilizados para o cálculo da classificação final", os que concorrem obrigatoriamente para a determinação da nota de avaliação contínua, sendo realizados no decurso do período letivo;
- l)"Período letivo", o espaço de tempo em que decorrem as aulas, que determina o nível de assiduidade dos estudantes.