Compete à Secção, no âmbito do património:
- a)Registar, em fichas individuais, os bens do imobilizado, garantindo a gestão e controlo das respetivas fichas;
- b)Apurar as amortizações semestrais e anuais;
- c)Efetuar a gestão e o controlo da carteira de seguros;
- d)Promover estudos e propor as medidas necessárias destinadas à otimização da gestão da carteira de seguros;
- e)Remeter as participações de acidentes de viação à respetiva companhia seguradora, bem como instruir e acompanhar os respetivos processos;
- f)Promover e coordenar o levantamento e sistematização da informação que possibilite o conhecimento de todos os bens afetos, direta ou indiretamente, à atividade operacional dos SMASV e respetiva localização;
- g)Assegurar a gestão e controlo do património, incluindo a coordenação, o processamento e a entrega aos responsáveis dos diversos serviços, para afixação, das folhas de carga, assim como a implementação de controlos sistemáticos entre aquelas e as fichas de inventário;
- h)Executar e acompanhar todos os processos de inventariação, aquisição, transferência e abate, de bens do imobilizado, de harmonia com as regras estabelecidas no Regulamento Interno de Inventário e Cadastro do Património afeto aos S.M.A.S.V., no POCAL e demais legislação em vigor;
- i)Coordenar e controlar a atribuição dos números de inventário que, após a realização do inventário inicial, não devem ser atribuídos a outros bens, mesmo depois de abatidos ao inventário;
- j)Proceder ao inventário anual;
- k)Realizar verificações físicas periódicas, de acordo com o disposto no Regulamento Interno de Inventário e Cadastro do Património Municipal afeto aos SMASV;
- l)Acompanhar, através dos elementos fornecidos pelos diversos serviços dos SMASV, todos os processos de permuta e venda de bens móveis e imóveis, de forma a manter as respetivas fichas permanentemente atualizadas;
- m)Rececionar os bens do imobilizado dos SMASV, efetuando a sua conferência física, com a guia de remessa ou fatura, consoante os casos, remetendo-a subsequentemente à Secção de Aprovisionamento e Gestão de Stocks;
- n)Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis;
- o)Manter atualizado o registo de contadores.