Art.º 31 · Despacho n.º 9716/2018 — Competências

1 -À Divisão Conservação e Exploração compete:
1. a)Planear e programar as atividades da Divisão, de acordo com o Plano Plurianual de Investimentos;
2. b)Participar na elaboração de relatórios e na proposta do Plano Plurianual de Investimentos;
3. c)Apresentar ao Diretor-Delegado o relatório anual das atividades da Divisão;
4. d)Apresentar ao Diretor-Delegado, sempre que oportuno, o plano de trabalhos e obras tendentes a melhorar ou ampliar a atividade dos serviços a seu cargo;
5. e)Executar e fazer executar as deliberações e determinações superiores, as normas de ordem administrativa, os regulamentos e as leis vigentes relativas aos serviços a seu cargo;
6. f)Submeter a despacho do Diretor-Delegado, devidamente instruídos e informados, os assuntos que dependam da sua resolução;
7. g)Gerir os recursos humanos afetos à Divisão, promover a qualificação do pessoal, bem como a avaliação do desempenho;
8. h)Analisar as solicitações de férias do pessoal afeto à Divisão, procedendo às correções necessárias;
9. i)Assegurar o atendimento e esclarecimento ao público, nas áreas da competência da Divisão;
10. j)Elaborar informações e pareceres que estejam dentro das suas competências;
11. k)Velar pela conservação do património dos SMASV afeto à Divisão.
2 -Compete, ainda, à Divisão de Conservação e Exploração:
1. a)Garantir o normal funcionamento das infraestruturas de água e saneamento em baixa, assegurando a sua gestão, manutenção e conservação;
2. b)Garantir a reserva e distribuição de água para consumo humano, garantindo a sua qualidade;
3. c)Garantir a recolha e drenagem das águas residuais;
4. d)Assegurar o controlo operacional da rede de abastecimento de água, a lavagem e desinfeção da rede de distribuição e reservatórios, contribuindo para garantir a qualidade da água distribuída;
5. e)Estudar e executar estratégias de exploração da rede de água, de forma a melhorar a exploração desta infraestrutura;
6. f)Promover a execução das obras de construção, ampliação, reparação, remodelação e conservação dos sistemas de água e saneamento em baixa, por administração direta;
7. g)Propor a realização de estudos, obras e a aquisição de serviços externos para a reabilitação das infraestruturas de água e saneamento em baixa;
8. h)Acompanhar, controlar e fiscalizar as obras e as prestações de serviço que estejam dentro das suas competências;
9. i)Fiscalizar, ensaiar e vistoriar as obras das redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais realizadas pelas diversas entidades, públicas e privadas;
10. j)Propor a aquisição e aplicação de tecnologias e ferramentas de trabalho para melhorar a eficiência do serviço e o desempenho das infraestruturas, contribuindo para a redução das perdas de água;
11. k)Promover a implementação de estratégias para controlo das perdas de água;
12. l)Assegurar a recolha e transmissão de dados necessários à atualização dos cadastros das redes públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais e providenciar os meios para assegurar a sua consulta às equipas operacionais;
13. m)Promover o conhecimento técnico das infraestruturas de água e saneamento em baixa, por todos os seus intervenientes;
14. n)Promover a recolha, tratamento e divulgação dos dados de exploração;
15. o)Promover o acompanhamento das obras de instalação de infraestruturas de outras entidades de forma a salvaguardar a integridade das redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais urbanas;
16. p)Promover, em articulação com o Serviço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a implementação de medidas que garantam a proteção individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria das suas condições de trabalho;
17. q)Informar, estudar e propor ao Diretor-Delegado as atuações e obras julgadas necessárias ao aumento de produtividade e rentabilidade dos serviços a seu cargo e ao desenvolvimento, extensão e melhoria do serviço prestado ao público.
3 -Além das competências indicadas nos números anteriores, a Divisão de Conservação e Exploração desempenhará todas aquelas que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e pelo Diretor-Delegado.

Artigo 31.º — Competências

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