O presente Regulamento, aprovado com base no artigo 2.º do Regulamento Relativo ao Regime de Vinculação e Avaliação da Atividade Desenvolvida no Período Experimental pelos Professores da Universidade de Lisboa (ULisboa), estabelece:
- 1 -Um sistema de apoio à decisão dos membros do Conselho Científico para a contratação de professores auxiliares por tempo indeterminado que:
- a)Analisa a atividade desenvolvida no período experimental pelo Professor, considerando o Código de Conduta e de Boas Práticas em vigor no IST, com base em pareceres, em publicações internacionais e num modelo de avaliação multi-critério que entra em consideração com todas as vertentes da atividade dos docentes;
- b)Especifica o âmbito dos pareceres;
- c)Especifica os parâmetros e os critérios de avaliação para cada uma das vertentes da atividade dos docentes;
- d)Especifica as regras para a fixação de referências de desempenho da atividade docente em cada um dos critérios de avaliação, através de metas e tetos, a definir para cada área disciplinar;
- e)Especifica a função de valoração, os coeficientes de ponderação do peso relativo dos critérios de avaliação em cada vertente e o peso relativo de cada vertente no conjunto das vertentes da atividade dos docentes.
- 2 -Um sistema de apoio à decisão dos membros do Conselho Científico para a contratação de professores associados e catedráticos por tempo indeterminado em regime de 'tenure' que recorre à análise de um projeto científico-pedagógico e da atividade desenvolvida no período experimental com base em pareceres.
- 3 -As regras gerais para a nomeação de avaliadores, com base na identificação de áreas disciplinares e afetação a estas, para efeitos de avaliação.
- 4 -Um sistema de decisão baseado na votação individual fundamentada dos membros do Conselho Científico, nos termos previstos no ECDU, e apoiado nas informações dos sistemas e elementos de apoio à decisão fornecidos pelos avaliadores.
- 5 -A tramitação do processo de avaliação da atividade desenvolvida pelos docentes no período experimental.