Art.º 3 · Despacho n.º 9764/2017 — Competências e Atribuições

1 -Ao COG SIRESP compete:
1. 1.1 -Ao nível da Coordenação:
2. a)Providenciar para que todos os elementos afetos ao COG SIRESP sejam credenciados através dos Sub-Registos das Entidades;
3. b)Apoiar a atividade operacional dos utilizadores (Helpdesk), tendo em conta os "Procedimentos standard" Helpdesk 1.ª Linha;
4. c)Propor superiormente alterações da Rede com vista à melhoria dos níveis de disponibilidade e qualidade do sistema, da qualidade da prestação de serviços, bem como, a adaptação às necessidades específicas dos utilizadores;
5. d)Definir e implementar as políticas de segurança, em coordenação com a SIRESP S. A.;
6. e)Elaborar/propor/alterar e fazer aprovar as Normas de Execução Permanente, Planos de Emergência, Planos de Evacuação e Planos de Incêndio do Centro de Gestão, Centro de Gestão Alternativo, Helpdesk 1.ª Linha e Gabinete de Segurança;
7. f)Elaborar relatórios com vista a uma melhoria na cobertura do sistema e novas funcionalidades a introduzir na rede e participar na aceitação de novos elementos ou funcionalidades na rede SIRESP;
8. g)Definir os planos de formação para os utilizadores e pessoal do COG SIRESP;
9. h)Promover e apoiar a entrada de novos utilizadores, bem como, assegurar a ligação com as entidades que os tutelam;
10. i)Assegurar o devido apoio às entidades utilizadoras, zelando pelo cumprimento das regras de utilização da rede SIRESP;
11. j)Apoiar as entidades por ocasião de exercícios próprios ou conjuntos.
12. 1.2 -Ao nível da Supervisão:
13. a)Elaborar as escalas de serviço, validar o relatório no final do turno e, mensalmente, mapas de suplemento de escala;
14. b)Manter atualizadas as credenciações dos elementos afetos ao COG SIRESP;
15. c)Assegurar a implementação dos procedimentos do Helpdesk de 1.ª Linha;
16. d)Executar todas as operações inerentes ao User Configuration Manager;
17. e)Assegurar a configuração e operação das consolas de Despacho;
18. f)Assegurar a execução dos procedimentos de acesso aos sites;
19. g)Cumprir os procedimentos de manutenção corretiva e preventiva do subsistema de despacho e de gestão;
20. h)Ministrar formação técnica ou reciclagem aos operadores sempre que necessário;
21. i)Garantir a segurança das instalações, não autorizando a entrada de pessoas estranhas ao serviço, nos termos das normas em vigor no SEGNAC e mantendo atualizada a lista de entidades autorizadas a entrar nos COG e no Gabinete de Segurança;
22. j)Cumprir os procedimentos para alarmes de intrusão e incêndio em sites do MAI;
23. k)Fornecer relatórios sobre o inventário de material do SIRESP, sempre que solicitado;
24. l)Cumprir os procedimentos sobre entrega de material volante de reserva em armazém e a sua troca e reparação;
25. m)Cumprir os procedimentos sobre o desaparecimento, extravio ou furto de equipamentos Rádio;
26. n)Exigir o cumprimento das normas relativas ao serviço por parte das Entidades Utilizadoras;
27. o)Gerir os Trouble Tickets, registos de todas as interações com os utilizadores e ocorrências relevantes na rede;
28. p)Fazer a articulação entre o COG Madeira e a Entidade Operadora e vice-versa;
29. q)Manter atualizada a lista de autorizações de acesso aos MSO's do Continente por parte dos supervisores;
30. r)Manter atualizada a lista de contactos das entidades e de todos os elementos afetos ao COG SIRESP.
31. 1.3 -Ao nível da Operação:
32. a)Executar os procedimentos do Helpdesk de 1.ª Linha, com as entidades utilizadoras, para despiste de avarias, conforme indicação do referido manual e/ou indicações do supervisor;
33. b)Garantir aos utilizadores informação sobre constrangimentos existentes no funcionamento da rede;
34. c)Operar as consolas de despacho;
35. d)Executar os procedimentos sobre a utilização das estações móveis conforme consta nas normas do operador;
36. e)Executar comandos no "RCM" (Rádio Control Manager), conforme o respetivo Manual de Operações;
37. f)Executar as operações em modo técnico dos equipamentos portáteis para despiste de avarias de sites ou faltas de cobertura;
38. g)Manter em escuta e operar os Talkgroups relacionados com o serviço, ou outros que forem determinados superiormente;
39. h)Utilizar a ferramenta o "affiliation display" para monitorização na Rede de Rádios, Sites ou Talkgroups, sempre que necessário;
40. i)Registar todas as interações com os utilizadores na ferramenta de Helpdesk e Troubleticketing da SGAI, bem como todas as ocorrências relevantes na rede;
41. j)Encaminhar para as respetivas entidades o mapa da MPI (manutenção preventiva das infraestruturas);
42. k)Encaminhar os pedidos de acesso aos sites e notificações de manutenção às entidades utilizadoras;
43. l)Informar sempre que se verifique uma mudança do procedimento de acesso a algum site, mantendo a lista de contactos e procedimentos de entrada nos Sites atualizada.;
44. m)Esclarecer as entidades utilizadores sobre os procedimentos de alarmes de intrusão, incêndio e acessos aos sites do MAI;
45. n)Informar as entidades utilizadoras sobre procedimentos adotar aquando da avaria de UPS's e ar condicionado nas Salas de Despacho do SIRESP;
46. o)Limitar a entrada de pessoas estranhas ao serviço exceto, as que estão mencionadas na lista de acesso e acompanhá-las sempre que estejam dentro das instalações;
47. p)Executar os procedimentos sobre entrega de material volante;
48. q)Participar de imediato ao supervisor qualquer avaria existente nos equipamentos do COG SIRESP ou falta de material para manter o seu normal funcionamento;
49. r)Elaborar relatórios de ocorrência sempre que necessário informando de seguida o supervisor;
50. s)Elaborar o relatório no final do turno.
51. 1.4 -Ao nível da Supervisão de Segurança:
52. a)Controlar as chaves Mestras dos sites mantendo-as no Gabinete de Segurança em chaveiro próprio e selado;
53. b)Assegurar a salvaguarda de todo o material classificado no Gabinete de Segurança;
54. c)Auxiliar na elaboração e implementação dos "fleetmappings"das entidades utilizadoras;
55. d)Carregar as chaves nos equipamentos do SIRESP e no Sistema de Autenticação da Rede (AuC);
56. e)Configurar a gravação de voz;
57. f)Executar, sempre que solicitado por escrito e por pessoal autorizado, a análise, pesquisa e gravação de comunicações voz, inserção de TG's para gravação mencionados no fleetmappings das entidades utilizadoras;
58. g)Configurar terminais rádio e apoio na sua programação, bem como, o sistema de Rádio;
59. h)Analisar e registar a qualidade de serviço do sistema e seus componentes, em termos de funções e desempenho do mesmo, nomeadamente, tráfego circulante, tempo de resposta das equipas de manutenção e disponibilidade;
60. i)Apoiar as entidades por ocasião de exercícios próprios ou conjuntos.

Artigo 3.º — Competências e Atribuições

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