Ao Setor de Avaliação, Formação, Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho compete:
- a)Preparar a aplicação e acompanhar a implementação e desenvolvimento de todo o Processo de Avaliação, nas suas diferentes fases e dimensões;
- b)Apoiar o Executivo Municipal, o Conselho Coordenador de Avaliação (CCA), os Avaliadores e os Avaliados no processo da definição dos objetivos, monitorização, auto-avaliação e avaliação final;
- c)Propor medidas corretivas, transversais e abrangentes a todos os serviços no decorrer da implementação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
- d)Assegurar a divulgação, nos meios obrigatórios, dos resultados do SIADAP;
- e)Proceder ao levantamento das necessidades de formação profissional dos diferentes serviços, tendo como referências os instrumentos de gestão superiormente definidos, nomeadamente o PPI e os Planos de Atividades;
- f)Estabelecer parcerias com instituições formadoras e promover as respetivas ações de formação, tendo em conta a gestão dos recursos financeiros, humanos e o levantamento de necessidades previamente elaborado;
- g)Assegurar a parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) no sentido de potenciar a sua capacidade de dinamização da formação intermunicipal e propor medidas e ações que aumentem a diversidade da oferta;
- h)Acompanhar a medicina no trabalho, assegurando a sua abrangência a todos os trabalhadores da Câmara Municipal;
- i)Propor, face a disfunções detetadas, medidas de correção e de integração funcional de trabalhadores e ou serviços:
- j)Acompanhar e implementar medidas corretivas de más práticas, no âmbito da Higiene e Segurança no Trabalho;
- k)Avaliar os riscos dos postos de trabalho e propor as soluções adequadas para os debelar ou minimizar;
- l)Avaliar os postos de trabalho e propor equipamentos e instrumentos de trabalho que minimizem o risco de acidente;
- m)Elaborar os diferentes relatórios sobre as diferentes áreas e matérias da sua competência;
- n)Exercer as demais funções que lhe forem superiormente atribuídas;