Ao Setor de Empreitadas e Contratação Pública compete:
- a)Efetuar os procedimentos necessários às consultas e aos concursos de obras públicas, de acordo com o legalmente estabelecido e acompanhar todo o processo nas suas diferentes fases;
- b)Acompanhar a respetiva execução, assegurando a ligação com os empreiteiros e o Município;
- c)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas;