- 1 -As dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho da direção da instituição.
- 2 -O presente regulamento deverá ser revisto e melhorado em resultado da experiência acumulada, por iniciativa da direção da instituição.
310895127
Artigo 15.º — Disposições Finais
Vigente desde: 09/11/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/11/2017