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Artigo 20.º — [...]

Vigente desde: 08/08/2022
  1. 1 -[...]
  2. 2 -Anualmente é disponibilizada a FUC de edição, na plataforma de gestão académica, preenchida pelo docente responsável por essa UC, sendo a validação e aprovação definida no âmbito das autonomias pedagógica, científica e administrativa da UOE.
  3. 3 -A FUC de edição, sendo um documento público, deverá ser disponibilizada na plataforma de gestão académica, até ao final da primeira semana letiva.
  4. 4 -O período de validade das FUC é determinado pelos órgãos próprios de cada UOE, devendo verificar-se a realização do circuito de aprovação das FUC pelos órgãos estatutariamente competentes de cada UOE.

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Em vigor desde 08/08/2022

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