Artigo 51.º — [...]

Vigente desde: 08/08/2022

1 -[...]:
1. a)Submeter a FUC de acordo com o estabelecido no âmbito das autonomias pedagógica, científica e administrativa da UOE.
2. b)[...]
3. c)Preparar a documentação para ser carregada no espaço virtual criado em cada UOE para o efeito, o conjunto de documentos (FUC, sumários, folhas de presença, enunciados de provas de avaliação, pautas e material de apoio pedagógico) que integram o dossier técnico-pedagógico;
4. d)[...]
2 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
3 -[...]

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Em vigor desde 08/08/2022