O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2019/2020.
315573971
Artigo 56.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 08/08/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/2022
O presente regulamento entra em vigor no ano letivo 2019/2020.
315573971
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/08/2022