Artigo 44.º — Norma transitória

Mantém-se em vigor o Regulamento de Avaliação da Universidade Aberta, Despacho n.º 10317/2025, de 14 de agosto, publicado (extrato) no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de agosto, para as unidades curriculares dos cursos não identificadas no Anexo ao presente regulamento.