Artigo 45.º — Norma revogatória

Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são revogados os artigos 24.º, 25.º, 27.º e 42.º do Regulamento Geral da Oferta Educativa da Universidade Aberta, bem como quaisquer normas, despachos, diretivas e orientações que disponham em sentido diverso ou que contrariem o regime estabelecido no presente regulamento.