Art.º 19 · Despacho n.º 9815/2021 — Composição

1 -O Conselho do ISEC tem a seguinte composição:
1. a)Nove professores;
2. b)Quatro estudantes;
3. c)Dois trabalhadores não docentes.
2 -O Presidente do ISEC participa nas reuniões do Conselho do ISEC sem direito a voto.
3 -O mandato dos membros eleitos é de 4 anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de 2 anos, não podendo ser destituídos, salvo pelo próprio Conselho do ISEC, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regimento do próprio órgão.
4 -Só são elegíveis para o Conselho do ISEC os professores contratados em regime de dedicação exclusiva ou a tempo integral e em efetividade de funções, qualquer que seja a natureza do seu vínculo.
5 -Os membros do Conselho do ISEC são empossados pelo Presidente do IPC no prazo máximo de 10 dias úteis seguintes à data de homologação da sua eleição.

Artigo 19.º — Composição