Art.º 32 · Despacho n.º 9815/2021 — Funcionamento

1 -O CTC é presidido por um dos seus conselheiros, eleito nos termos do artigo 34.º
2 -O Presidente do CTC é coadjuvado por um Vice-Presidente, por si nomeado de entre os conselheiros.
3 -O CTC funciona em plenário, presidido pelo seu Presidente.
4 -Sem prejuízo do estipulado no n.º 3 do presente artigo, o plenário do CTC pode ser presidido:
1. a)Pelo Vice-Presidente, em caso de impedimento do Presidente;
2. b)Pelo conselheiro com a categoria mais elevada, e dentro destes, o que tiver contrato há mais tempo com o IPC, em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente.
5 -Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do presente artigo, o CTC pode igualmente funcionar em comissões especializadas sem poder deliberativo, que serão constituídas por docentes elegíveis para o CTC, nomeados pelo plenário.
6 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 5 do presente artigo, o CTC pode funcionar em Comissão Coordenadora, sem poderes deliberativos.
7 -O plenário do CTC reúne, por convocatória do seu Presidente:
1. a)Ordinariamente uma vez por mês, com exceção do mês de agosto, no qual não há lugar a reuniões ordinárias;
2. b)Extraordinariamente:
  1. i)Sempre que o Presidente entenda haver assuntos que o justifiquem;
  2. ii)A pedido de um terço dos conselheiros.
8 -Para além dos conselheiros, participam nas reuniões plenárias do CTC, sem direito a voto:
1. a)O Presidente do ISEC;
2. b)Os Presidentes das Comissões Científicas que não elejam conselheiros para o CTC.
9 -Para efeitos da alínea a) do n.º 8 do presente artigo, o Presidente do ISEC, quando impossibilitado de comparecer nas reuniões plenárias, pode delegar a participação num dos seus Vice-Presidentes.
10 -Podem ainda ser convidados pelo Presidente do CTC a participar nas reuniões plenárias, sem direito a voto, outros docentes do ISEC ou individualidades cujas funções o justifiquem.

Artigo 32.º — Funcionamento

Histórico de Alterações