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Artigo 40.º — Eleição e mandato

Vigente desde: 08/10/2021
  1. 1 -O mandato dos membros do CP é de 2 anos.
  2. 2 -Os membros do CP são eleitos por corpos e listas, por cada nível de ensino, Mestrados, Licenciaturas e CTSP.
    1. a)Os professores representantes de cada nível de ensino, são eleitos pelo conjunto dos docentes de cada nível de ensino, contratados a tempo integral e em efetividade de funções no ISEC;
    2. b)Os estudantes representantes de cada nível de ensino, são eleitos pelo conjunto dos estudantes com matrícula válida nos cursos do ISEC em cada nível de ensino.
  3. 3 -As listas de docentes concorrentes às eleições têm a seguinte composição:
    1. a)Nos cursos de Licenciatura, a lista de candidatos efetivos e a lista dos suplentes tem o limite máximo de 30 % de candidatos da mesma área científica;
    2. b)Nos cursos de Mestrado e nos CTSP, a lista de candidatos efetivos e a lista dos suplentes tem o limite máximo de 50 % de candidatos da mesma área científica.
  4. 4 -As listas de discentes concorrentes às eleições, devem ser constituídas por igual número de efetivos e suplentes, e de acordo com a seguinte composição:
    1. a)Nos cursos de Licenciatura, a lista de candidatos efetivos e a lista dos suplentes tem o limite máximo de 30 % de candidatos do mesmo curso;
    2. b)Nos cursos de Mestrado e nos CTSP, a lista de candidatos efetivos e a lista dos suplentes tem o limite máximo de 50 % de candidatos do mesmo curso.
  5. 5 -O processo eleitoral para o CP realiza-se de dois em dois anos, sendo encerrado em maio.
  6. 6 -Os conselheiros perdem o seu mandato nas situações previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º dos presentes Estatutos, sendo substituídos nos termos dos n.os 10 e 11 artigo 9.º dos presentes Estatutos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/10/2021

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