1 -O docente, querendo, dispõe de 10 dias úteis, para se pronunciar sobre os resultados da avaliação comunicados nos termos do artigo anterior.
2 -As razões invocadas pelo docente devem ser apresentadas por escrito devidamente fundamentadas, dirigidas ao coordenador da CADD ou ao Presidente do CTC, conforme o avaliador seja a CADD ou o CTC.
3 -A CADD aprecia as razões invocadas pelo docente no prazo de 10 dias úteis e propõe ao CTC a classificação final, fundamentando a decisão.
4 -O CTC valida a proposta da CADD e, até 15 de maio do ano imediatamente seguinte ao do termo do triénio em avaliação, remete a classificação, ao Presidente da ESEP, para efeitos de homologação.
5 -No caso do CTC não validar a proposta da CADD, cabe ao Presidente da ESEP decidir a classificação final, ouvida a Comissão paritária, e homologá-la.