- 1 -A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/NOVA School of Social Sciences and Humanities, doravante designada por Faculdade, é uma unidade orgânica da Universidade NOVA de Lisboa.
- 2 -A Faculdade tem autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira, nos termos da lei.
- 3 -A Faculdade tem personalidade tributária.