Art.º 6 · Despacho n.º 9849/2022 — Conselho de Garantia da Qualidade da FMUL (CGQ-FMUL)

1 -O Conselho de Garantia da Qualidade da FMUL (CGQ-FMUL) tem funções consultivas e exerce a sua atividade na dependência direta do Diretor, ou do membro da equipa de direção para tal designado.
2 -São competências do CGQ-FMUL:
1. a)Promover o desenvolvimento de uma cultura institucional integrada de garantia da qualidade;
2. b)Promover e avaliar o SIGQ-FMUL;
3. c)Analisar o funcionamento e desenvolvimento do SIGQ-FMUL, elaborar relatórios de apreciação e apresentar propostas de gestão e de melhoria;
4. d)Pronunciar-se sobre o Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade, os Relatórios de
  Autoavaliação dos Cursos e o Relatório de Meta-Avaliação ao SIGQ-FMUL.
5. e)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa ao SIGQ-FMUL;
6. f)Propor a revisão do presente Regulamento.
3 -O CG-FMUL é composto pelos seguintes elementos:
1. a)Diretor da FMUL ou membro do Conselho de Gestão da FMUL em quem este delegar competência, o qual preside ao CGQ-FMUL;
2. b)Um Representante docente do Conselho Científico;
3. c)Um Representante do Conselho Pedagógico docente do ciclo básico do Curso de Mestrado Integrado em Medicina;
4. d)Um Representante do Conselho Pedagógico docente do ciclo clínico do Curso de Mestrado Integrado em Medicina;
5. e)Um Representante docente membro da Licenciatura de Ciências da Nutrição;
6. f)Diretor do Instituto de Formação Avançada;
7. g)Presidente da Associação de Estudantes da FMUL, como representante dos estudantes de pré-graduação (MIM e LCN);
8. h)Um Representante dos estudantes de pós-graduação;
9. i)Representante dos colaboradores não docentes no Conselho de Escola;
10. j)Coordenador do Gabinete de Planeamento Estratégico de Garantia de Qualidade/Gestor do SIGQ-FMUL.
4 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do CGQ-FMUL elementos externos ao Conselho, nomeadamente personalidades externas à FMUL, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.

Artigo 6.º — Conselho de Garantia da Qualidade da FMUL (CGQ-FMUL)

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