Despacho

Despacho n.º 9849/2022

Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases de organização do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), adiante designado por SIGQ-FMUL, definindo os seus princípios, organização e instrumentos de atuação.
2 -As presentes normas aplicam-se a todas as áreas estratégicas e processos da FMUL, envolvendo assim toda a comunidade académica.

Artigo 2.º

Sistema Integrado de Garantia da Qualidade

1 -O SIGQ-FMUL visa a melhoria contínua da qualidade da FMUL, avaliando o grau de cumprimento da sua missão, através de mecanismos próprios, estratégias de autoavaliação, indicadores de desempenho e instrumentos de recolha de dados.
2 -O SIGQ-FMUL garante momentos de autoavaliação periódica e de avaliação externa que são acompanhados pelo Gestor da Qualidade, assessorado pelo Gabinete de Planeamento Estratégico e Qualidade (GPEQ) da FMUL, através de procedimentos permanentes de gestão da qualidade.

Artigo 3.º

Princípios

O SIGQ-FMUL estabelece na sua criação os seguintes princípios:

1) Atender à realidade da Faculdade, como instituição de referência do ensino e da investigação em medicina e ciências biomédicas a nível nacional;

2) Garantir a integração do SIGQ-FMUL no Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa (SIGQ-ULisboa);

3) Estimular a participação de todas as partes interessadas internas (docentes, investigadores, não docentes e estudantes) para a concretização eficaz de objetivos, promovendo uma cultura de melhoria contínua de modo transversal às áreas estratégicas;

4) Caracterizar-se pela simplicidade, coerência, estabilidade e previsibilidade, sem prejuízo da inovação e modernização administrativa da gestão do sistema;

5) Garantir a transparência e a prestação de contas, bem como a segurança da informação, a privacidade e a proteção dos dados pessoais;

6) Assegurar a participação, colegialidade, rigor e empenhamento na vida académica;

7) Promover o desenvolvimento de uma cultura de qualidade nos vários domínios de atuação da FMUL;

8) Contribuir para a melhoria contínua das atividades desenvolvidas pela FMUL.

Artigo 4.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-FMUL assenta nos seguintes instrumentos:
1. 1.1 -Documentos do SIGQ-FMUL
2. a)Manual da Qualidade | SIGQ-FMUL;
3. b)Plano da Qualidade;
4. c)Relatórios de Autoavaliação dos Cursos;
5. d)Relatório de Meta-Avaliação do SIGQ-FMUL;
6. e)Manuais de Procedimentos.
7. 1.2 -Em articulação com os documentos estratégicos da FMUL:
8. a)Programa de ação e plano estratégico para o quadriénio do mandato do Diretor;
9. b)Plano anual de atividades;
10. c)Relatório anual de atividades.
2 -O Manual da Qualidade estabelece a forma como a FMUL concebe, estrutura e organiza, implementa e gere, avalia e melhora continuamente o seu sistema interno.
3 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos nos planos estratégicos e de ação quadrienal.
4 -Os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos, coincidindo com o fecho do ano letivo, assentam numa análise dos resultados do desempenho dos alunos e dos resultados da avaliação feita pelos mesmos, numa análise reflexiva, na identificando de ações de melhoria e recomendações,
5 -O Relatório de Meta-Avaliação, visa avaliar o SIGQ-FMUL no seu todo, coincidindo o ciclo de qualidade com o fecho do ano letivo, tendo em consideração todos os processos da Faculdade e os referenciais da qualidade (normas da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - A3ES), contemplando uma análise reflexiva, recomendações e ações de melhoria ao SIGQ-FMUL.
6 -Cabe ao Diretor:
1. 6.1 -Aprovar o Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade e o Relatório de Meta-Avaliação do SIGQ-FMUL, sob proposta do Gestor do SIGQ-FMUL e ouvido o Conselho de Garantia da Qualidade;
2. 6.2 -Aprovar os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos e enviá-los para os diferentes Órgãos de Governo (Conselho Pedagógico, Conselho Científico) para análise e proposta de ações futuras;
7 -Cabe ao Conselho Pedagógico pronunciar-se sobre os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos, em particular nas suas componentes relativas à atividade pedagógica e propor ações futuras de melhoria, após ouvidos os coordenadores de ano do Mestrado Integrado em Medicina e da Licenciatura em Ciências da Nutrição, e análise do parecer do Conselho de Garantia de Qualidade e da Comissão de Avaliação Interna;
8 -Cabe ao Conselho Científico pronunciar-se sobre os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos, em particular sobre as componentes relativas à atividade científica e ensino pós-graduado, e propor ações futuras, após ouvido o Diretor do Instituto de Formação Avançada e analise do parecer do Conselho de Garantia de Qualidade e da Comissão de Avaliação Interna;
9 -Cabe ao Diretor Executivo a aprovação dos Manuais de Procedimentos.
10 -O programa de ação e o plano estratégico para o quadriénio, o plano anual de atividades e o relatório anual de atividades é aprovado pelo Conselho de Escola da FMUL, sob proposta do Diretor, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da FMUL.

Artigo 5.º

Organização

1 -O SIGQ-FMUL é transversal a todas as áreas estratégicas e processos da Faculdade e agrega todas as atividades que contribuem para a garantia da qualidade das atividades desenvolvidas e para o cumprimento da sua missão.
2 -Cabe ao Diretor:
1. a)Implementar e coordenar o SIGQ-FMUL;
2. b)Aprovar e promulgar o Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade, os Relatórios de
  Autoavaliação dos Cursos e o Relatório de Meta-Avaliação ao SIGQ-FMUL.
3 -Cabe ao Diretor Executivo:
1. a)Acompanhar o desenvolvimento do SIGQ-FMUL;
2. b)Assegurar as condições para o funcionamento do SIGQ-FMUL;
3. c)Acompanhar as atividades do Gestor da Qualidade e do Gabinete de Planeamento Estratégico e Qualidade (GPEQ);
4. d)Validar o Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade e o Relatório de Meta-Avaliação ao SIGQ-FMUL;
5. e)Aprovar os Manuais de Procedimentos;
6. f)Garantir as condições para a implementação das ações de melhoria ao SIGQ-FMUL.
4 -Cabe ao Gestor do SIGQ:
1. a)Coadjuvar o Diretor na implementação e coordenação do SIGQ-FMUL;
2. b)Gerir, monitorizar e avaliar o SIGQ-FMUL;
3. c)Assegurar o ajustamento do SIGQ-FMUL às normas legais e critérios de entidades reguladoras;
4. d)Gerir os processos de auditoria e de avaliação interna e externa ao SIGQ-FMUL;
5. e)Ser o interlocutor do SIGQ-FMUL a nível interno e com entidades externas;
6. f)Garantir a produção dos instrumentos/documentos do SIGQ-FMUL.
5 -Cabe ao Gabinete de Planeamento Estratégico e Garantia da Qualidade:
1. a)Assessorar o Gestor do SIGQ;
2. b)Gerir a documentação do SIGQ;
3. c)Publicitar interna e externamente as ações e documentos relativos ao SIGQ-FMUL.
6 -Para garantir a implementação, desenvolvimento e melhoria do SIGQ-FMUL é criado o Conselho de Garantia da Qualidade da FMUL (CGQ-FMUL).

Artigo 6.º

Conselho de Garantia da Qualidade da FMUL (CGQ-FMUL)

1 -O Conselho de Garantia da Qualidade da FMUL (CGQ-FMUL) tem funções consultivas e exerce a sua atividade na dependência direta do Diretor, ou do membro da equipa de direção para tal designado.
2 -São competências do CGQ-FMUL:
1. a)Promover o desenvolvimento de uma cultura institucional integrada de garantia da qualidade;
2. b)Promover e avaliar o SIGQ-FMUL;
3. c)Analisar o funcionamento e desenvolvimento do SIGQ-FMUL, elaborar relatórios de apreciação e apresentar propostas de gestão e de melhoria;
4. d)Pronunciar-se sobre o Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade, os Relatórios de
  Autoavaliação dos Cursos e o Relatório de Meta-Avaliação ao SIGQ-FMUL.
5. e)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa ao SIGQ-FMUL;
6. f)Propor a revisão do presente Regulamento.
3 -O CG-FMUL é composto pelos seguintes elementos:
1. a)Diretor da FMUL ou membro do Conselho de Gestão da FMUL em quem este delegar competência, o qual preside ao CGQ-FMUL;
2. b)Um Representante docente do Conselho Científico;
3. c)Um Representante do Conselho Pedagógico docente do ciclo básico do Curso de Mestrado Integrado em Medicina;
4. d)Um Representante do Conselho Pedagógico docente do ciclo clínico do Curso de Mestrado Integrado em Medicina;
5. e)Um Representante docente membro da Licenciatura de Ciências da Nutrição;
6. f)Diretor do Instituto de Formação Avançada;
7. g)Presidente da Associação de Estudantes da FMUL, como representante dos estudantes de pré-graduação (MIM e LCN);
8. h)Um Representante dos estudantes de pós-graduação;
9. i)Representante dos colaboradores não docentes no Conselho de Escola;
10. j)Coordenador do Gabinete de Planeamento Estratégico de Garantia de Qualidade/Gestor do SIGQ-FMUL.
4 -Podem ser convidados a participar nas reuniões do CGQ-FMUL elementos externos ao Conselho, nomeadamente personalidades externas à FMUL, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.

Artigo 7.º

Disposições finais e transitórias

Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, são definidas pelo CGQ-FMUL.

Artigo 8.º

Alterações

Este regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa do CGQ-FMUL ou do Diretor da FMUL.

Artigo 9.º

Entrada em vigor e publicação

O presente Regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.

315556248

Artigo 4.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-FMUL assenta nos seguintes instrumentos:
1. 1.1 -Documentos do SIGQ-FMUL
2. a)Manual da Qualidade | SIGQ-FMUL;
3. b)Plano da Qualidade;
4. c)Relatórios de Autoavaliação dos Cursos;
5. d)Relatório de Meta-Avaliação do SIGQ-FMUL;
6. e)Manuais de Procedimentos.
7. 1.2 -Em articulação com os documentos estratégicos da FMUL:
8. a)Programa de ação e plano estratégico para o quadriénio do mandato do Diretor;
9. b)Plano anual de atividades;
10. c)Relatório anual de atividades.
2 -O Manual da Qualidade estabelece a forma como a FMUL concebe, estrutura e organiza, implementa e gere, avalia e melhora continuamente o seu sistema interno.
3 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos nos planos estratégicos e de ação quadrienal.
4 -Os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos, coincidindo com o fecho do ano letivo, assentam numa análise dos resultados do desempenho dos alunos e dos resultados da avaliação feita pelos mesmos, numa análise reflexiva, na identificando de ações de melhoria e recomendações,
5 -O Relatório de Meta-Avaliação, visa avaliar o SIGQ-FMUL no seu todo, coincidindo o ciclo de qualidade com o fecho do ano letivo, tendo em consideração todos os processos da Faculdade e os referenciais da qualidade (normas da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior - A3ES), contemplando uma análise reflexiva, recomendações e ações de melhoria ao SIGQ-FMUL.
6 -Cabe ao Diretor:
1. 6.1 -Aprovar o Manual da Qualidade, o Plano da Qualidade e o Relatório de Meta-Avaliação do SIGQ-FMUL, sob proposta do Gestor do SIGQ-FMUL e ouvido o Conselho de Garantia da Qualidade;
2. 6.2 -Aprovar os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos e enviá-los para os diferentes Órgãos de Governo (Conselho Pedagógico, Conselho Científico) para análise e proposta de ações futuras;
7 -Cabe ao Conselho Pedagógico pronunciar-se sobre os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos, em particular nas suas componentes relativas à atividade pedagógica e propor ações futuras de melhoria, após ouvidos os coordenadores de ano do Mestrado Integrado em Medicina e da Licenciatura em Ciências da Nutrição, e análise do parecer do Conselho de Garantia de Qualidade e da Comissão de Avaliação Interna;
8 -Cabe ao Conselho Científico pronunciar-se sobre os Relatórios de Autoavaliação dos Cursos, em particular sobre as componentes relativas à atividade científica e ensino pós-graduado, e propor ações futuras, após ouvido o Diretor do Instituto de Formação Avançada e analise do parecer do Conselho de Garantia de Qualidade e da Comissão de Avaliação Interna;
9 -Cabe ao Diretor Executivo a aprovação dos Manuais de Procedimentos.
10 -O programa de ação e o plano estratégico para o quadriénio, o plano anual de atividades e o relatório anual de atividades é aprovado pelo Conselho de Escola da FMUL, sob proposta do Diretor, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da FMUL.