Art.º 5 · Despacho n.º 9854/2022 — Valências

1 -O CEPE dispõe de três valências, constituídas da seguinte forma:
1. a)Berçário, valência que se destina a acolher, durante o período de trabalho ou por impedimento dos Pais ou Encarregados de Educação, crianças dos 4 aos 12 meses de idade, proporcionando-lhes a continuidade dos cuidados assegurados pela família e as condições ao seu desenvolvimento.
2. b)Creche, valência que se destina a acolher, durante o período de trabalho ou por impedimento dos Pais ou Encarregados de Educação, crianças dos 12 meses aos 3 anos de idade, proporcionando-lhes a continuidade dos cuidados assegurados pela família e as condições ao seu desenvolvimento.
3. c)Entende-se por Jardim-de-infância, a valência que se destina a acolher, durante o período de trabalho ou por impedimento dos Pais ou Encarregados de Educação, crianças dos 3 aos 5 anos de idade, proporcionando-lhes a continuidade dos cuidados assegurados pela família e as condições de preparação ao ingresso no 1.º ciclo.
2 -A frequência nas várias valências depende da prévia inscrição a efetuar pelos pais ou pessoas que as tenham a cargo.

Artigo 5.º — Valências