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Artigo 6.º — Calendário letivo

Vigente desde: 09/08/2022
  1. 1 -O período letivo é definido anualmente e decorre entre o primeiro dia útil do mês de setembro e o último dia útil do mês de agosto.
  2. 2 -O CEPE funciona durante todo o ano letivo, exceto nos seguintes períodos:
    1. a)Sábados, Domingos e Feriados oficiais;
    2. b)Feriado Municipal de Lisboa (13 de junho);
    3. c)Dia 24 de dezembro;
    4. d)Dia 31 de dezembro;
    5. e)Tolerâncias de ponto concedidas pelo Governo;
    6. f)Em situações extraordinárias, nomeadamente em caso de epidemias ou ações de desinfestação, desinfeção, desratização, etc., com aviso prévio;
    7. g)Por indicação da Direção-Geral de Saúde ou de outra entidade oficial;
  3. 3 -O CEPE encerrará para férias durante o mês de agosto.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/08/2022

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