Art.º 3 · Despacho n.º 9863/2002 (2.ª série)

1 -São competências do Departamento, nomeadamente:
1. a)Promover a formação e progressão na carreira dos seus membros, nomeadamente através da organização de cursos de mestrado, programas doutorais, seminários, cursos de pós-graduação ou de actualização e de estágios;
2. b)Fomentar e desenvolver a investigação no domínio científico do Departamento;
3. c)Promover actividades de prestação de serviços à comunidade no domínio científico do Departamento;
4. d)Propor aos órgãos competentes do ISCTE a celebração de convénios, acordos e contratos de âmbito académico com entidades nacionais ou estrangeiras que permitam o desenvolvimento da formação dos seus membros, da investigação do Departamento, das actividades docentes ou das actividades de prestação de serviços à comunidade;
5. e)Sem prejuízo da competência do conselho pedagógico, definir a orientação pedagógica das disciplinas existentes no ISCTE compreendidas na sua área científica, garantindo o seu adequado funcionamento, nomeadamente nos cursos de licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutorais;
6. f)Colaborar, através dos órgãos competentes, na gestão de todos os cursos ministrados no ISCTE nos quais estejam inseridas disciplinas compreendidas no seu domínio científico;
7. g)Contribuir para o eficaz funcionamento do ISCTE, nomeadamente pela colaboração com as unidades de ensino, os restantes departamentos e secções autónomas e os restantes órgãos do ISCTE, no âmbito das suas competências;
8. h)Sem prejuízo das competências de outros órgãos do ISCTE, gerir os recursos humanos, materiais e financeiros afectos às actividades do Departamento no sentido de melhorar as condições de trabalho dos seus membros e de promover o desenvolvimento do Departamento;
9. i)Promover a colaboração com os centros de investigação associados do ISCTE.

Artigo 3.º

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