São órgãos do Departamento:
- a)O presidente do Departamento;
- b)O conselho do Departamento;
- c)A comissão executiva do Departamento.
Artigo 6.º
Vigente desde: 11/05/2002
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 11/05/2002
São órgãos do Departamento:
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