Art.º 15 · Despacho n.º 9873/2023 — Competência do diretor

1 -Compete ao diretor da ETESP:
1. a)Representar a escola perante os demais órgãos do IPCA e perante o exterior;
2. b)Exercer em permanência funções de gestão corrente;
3. c)Dirigir os serviços próprios da escola;
4. d)Presidir provisoriamente ao conselho técnico-científico nos termos do n.º 5 do artigo 17.º
5. e)Participar nas reuniões do conselho técnico-científico, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º;
6. f)Participar, caso não pertença ao órgão, nas reuniões do conselho pedagógico nos termos do artigo 28.º, sem direito a voto;
7. g)Participar nas reuniões de outros órgãos de que faça parte ou para que seja nomeado;
8. h)Aprovar os regulamentos e normas de funcionamento;
9. i)Executar as deliberações do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico, quando vinculativas;
10. j)Nomear docentes do IPCA para a instrução de processos disciplinares aos estudantes da ETESP e exercer o poder disciplinar sobre os estudantes da ETESP quando delegado pelo presidente do IPCA;
11. k)Elaborar as seguintes propostas para aprovação pelo presidente do IPCA:
  1. i)Plano estratégico e plano de ação da escola para o quadriénio do seu mandato;
  2. ii)Linhas gerais de orientação da escola no plano científico e pedagógico;
  3. iii)Plano e relatório anuais de atividades da escola;
  4. iv)Orçamento de cursos e projetos com receitas próprias;
  5. v)Relatórios de execução dos programas/projetos da ETESP;
  6. vi)As necessidades de pessoal docente e não docente da escola;
12. l)Nomear e exonerar livremente os diretores de departamento;
13. m)Nomear e exonerar os coordenadores das áreas disciplinares, ouvido o diretor de departamento;
14. n)Nomear e exonerar livremente os diretores e os subdiretores de curso, ouvido o diretor de departamento;
15. o)Nomear docentes responsáveis pelos programas de mobilidade de docentes, estudantes e funcionários, bem como por outros programas no âmbito da internacionalização;
16. p)Nomear o coordenador da avaliação que integra o conselho para a avaliação e qualidade do IPCA;
17. q)Nomear docentes responsáveis pelos programas de empreendedorismo;
18. r)Autorizar a aquisição do material científico e pedagógico necessário, no âmbito das competências delegadas;
19. s)Aprovar o calendário e o horário das atividades letivas, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico, nos termos do calendário escolar aprovado pelo presidente do IPCA.
20. t)Gerir as instalações e espaços pedagógicos da ETESP e colaborar na gestão de espaços de outras unidades orgânicas onde funcionem cursos.
21. u)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente do IPCA;
22. v)Exercer as demais funções que não sejam da competência de outros órgãos da escola;
23. w)Exercer as demais funções previstas na lei e nos estatutos do IPCA.
2 -Compete ao diretor apresentar ao conselho técnico-científico da ETESP:
1. a)A distribuição do serviço docente;
2. b)Propostas de contratação de docentes;
3. c)A criação de revistas científicas;
4. d)A criação de projetos de simulação ou de apoio às unidades curriculares.
3 -Compete ao diretor propor ao presidente do IPCA para aprovação:
1. a)A indicação do secretário da escola ou a criação de um lugar de chefia de divisão;
2. b)A criação, suspensão e extinção de cursos, ouvidos os restantes órgãos da escola;
3. c)A contratação de pessoal docente e não docente;
4 -Compete ao diretor da escola aprovar e remeter para homologação do presidente do IPCA:
1. a)O calendário e o horário das atividades letivas e o calendário de avaliação, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico, nos termos do calendário escolar aprovado pelo Presidente do IPCA;
2. b)O horário de trabalho dos trabalhadores docentes e dos trabalhadores não docentes;
3. c)O plano de férias dos trabalhadores docentes e dos trabalhadores não docentes;
4. d)Alterações aos estatutos, ouvidos os órgãos da unidade orgânica.

Artigo 15.º — Competência do diretor

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