Art.º 39 · Despacho n.º 9873/2023 — Constituição e objetivos dos departamentos

1 -Os departamentos são estruturas de apoio à gestão científica, académica e administrativa, que coadjuvam na gestão do pessoal docente afeto a uma determinada área disciplinar ou conjunto de áreas disciplinares afins e na implementação da atividade académica.
2 -Os departamentos são constituídos pelos docentes de uma determinada área disciplinar ou conjunto de áreas disciplinares afins, delimitados em função de objetivos próprios e de metodologias e técnicas de investigação específicas, tendo como objetivos:
1. a)O desenvolvimento pedagógico e científico dos docentes que integram o departamento;
2. b)A valorização e a difusão de resultados da investigação;
3. c)A prestação de serviços à comunidade;
4. d)A gestão dos programas das unidades curriculares de todos os cursos técnicos superiores profissionais;
5. e)O enquadramento do pessoal docente e pessoal não docente adstrito a essa área;
6. f)A promoção da formação e da atualização dos seus recursos humanos.

Artigo 39.º — Constituição e objetivos dos departamentos