Art.º 45 · Despacho n.º 9873/2023 — Direção de curso

1 -A direção de curso é um órgão de apoio à gestão científico-pedagógica de cada um dos cursos ministrados na escola.
2 -A direção de cada um dos cursos é constituída por um diretor de curso, cujo perfil deve respeitar os requisitos estabelecidos no regime jurídico de graus e diplomas em vigor.
3 -Nos cursos que funcionem em mais do que um local ou regime de ensino pode ser nomeado pelo diretor de escola um subdiretor, por proposta do diretor de curso.
4 -O diretor do curso é nomeado e exonerado livremente pelo diretor da escola, ouvido o diretor de departamento.
5 -O subdiretor tem as competências que lhe forem delegadas pelo diretor de curso ou que estiverem previstas em regulamento ou despacho.
6 -O mandato dos diretores de curso tem a duração de dois anos.
7 -Compete ao diretor do curso técnico superior profissional:
1. a)Orientar estágios da formação em contexto de trabalho;
2. b)Coordenar a lecionação das unidades curriculares dos cursos técnicos superiores profissionais;
3. c)Representar o curso;
4. d)Coordenar as regras e metodologias de avaliação de conhecimentos das várias unidades curriculares do curso, garantindo o seu bom funcionamento;
5. e)Articular com ao secretário da escola e com o provedor do estudante e diretor dos serviços de ação social o bom funcionamento do curso;
6. f)Assegurar que os objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorram para os objetivos de formação definidos;
7. g)Dar parecer sobre propostas de creditação ou de substituição de unidades curriculares, sempre que solicitado pela comissão de creditação;
8. h)Elaborar um relatório anual de autoavaliação conforme modelo aprovado;
9. i)Coordenar os processos de estágio, propondo os orientadores de estágios e pronunciando-se sobre as propostas de locais de estágio;
10. j)Propor a calendarização dos exames das unidades curriculares do curso;
11. k)Presidir aos júris de relatórios dos trabalhos de fim de curso, salvo disposição regulamentar em contrário;
12. l)Elaborar o plano de atividades do curso;
13. m)Propor ao diretor da escola o número de vagas e o número mínimo de inscrições necessárias para o funcionamento do curso;
14. n)Apresentar ao diretor da ETESP a proposta de creditação de ECTS e de unidades curriculares dos estudantes TeSP para aprovação pelo conselho técnico-científico;
15. o)Propor ao diretor da escola a aquisição de bibliografia;
16. p)Elaborar, por cada edição de um curso TeSP, um dossier pedagógico e submetê-lo a avaliação;
17. q)Elaborar um relatório anual do funcionamento do curso TeSP;
18. r)Pronunciar-se sobre todas as matérias de índole científica e pedagógica relevante para o normal funcionamento do curso TeSP;
19. s)Propor ao diretor da escola alterações ao regulamento de funcionamento do curso;
20. t)Propor ao diretor da escola a contratação ou convite de conferencistas ou palestrantes;
21. u)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pelo diretor da escola.
8 -O diretor de curso deve reunir periodicamente e obrigatoriamente antes de cada reunião de conselho pedagógico com o(s) delegado(s) de turma, para se pronunciar(em), nomeadamente nos assuntos das alíneas j); l); q); s); referidas no ponto anterior.

Artigo 45.º — Direção de curso

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