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Artigo 5.º — Atribuições

Vigente desde: 25/09/2023
  1. 1 -A ETESP, enquanto unidade orgânica de ensino superior politécnico, centra-se especialmente em formações vocacionais e em formações técnicas avançadas orientadas para a profissão.
  2. 2 -É objetivo estratégico da ETESP promover o ensino e a formação técnica superior profissional, bem como desenvolver a cooperação com a sociedade, tirando partido do contacto estreito com o meio em que se insere.
  3. 3 -São objetivos pedagógicos e científicos da ETESP, no seu âmbito de atuação e no quadro dos princípios estabelecidos pelos órgãos próprios do IPCA, os seguintes:
    1. a)Criação, divulgação, organização e gestão dos cursos técnicos superiores profissionais;
    2. b)Realização de ações de formação contínua, pós-graduações e cursos breves;
    3. c)Realização e promoção de investigação na sua oferta formativa;
    4. d)Organização de seminários, conferências e outras atividades enquadrados na missão da ETESP;
    5. e)Desenvolvimento, em articulação com as empresas, de projetos de investigação aplicada multidisciplinares que envolvam docentes e estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais;
    6. f)Promoção da mobilidade e de intercâmbio com outras IES, nacionais e estrangeiras;
    7. g)Aplicação de instrumentos que assegurem a garantia da qualidade de ensino técnico profissional, bem como das atividades prestadas ao exterior, em conformidade com o regime consagrado pelos órgãos próprios;
    8. h)Dinamização de novas metodologias de ensino e de práticas pedagógicas devidamente adaptadas, de acordo com as orientações dos órgãos próprios;
    9. i)Incorporação nas atividades de ensino e ou investigação de perspetivas multidisciplinares;
    10. j)Promoção da qualificação e atualização dos seus docentes e não docentes;
    11. k)Adaptação da oferta formativa às exigências do tecido empresarial em que se insere;
    12. l)Adaptação da oferta formativa às exigências da sociedade, e da sociedade da informação para acompanhar a evolução e mudanças da sociedade;
    13. m)Promoção, no exterior, das atividades em que a ETESP se encontra envolvida;
    14. n)Promoção das atividades da ETESP fora do contexto de sala de aula.
  4. 4 -A ETESP prossegue, ainda, as atribuições definidas no artigo 8.º do RJIES e nos Estatutos do IPCA, com especial intervenção na região do vale do Cávado e do vale do Ave, nomeadamente:
    1. a)A realização de cursos técnicos superiores profissionais visando a atribuição de diploma de técnico superior profissional, nos termos da lei;
    2. b)Outras formações breves nos termos da lei, designadamente no âmbito da aprendizagem ao longo da vida;
    3. c)A criação do ambiente educativo, estimulando a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, bem como estímulos à inovação e ao empreendedorismo;
    4. d)A realização de investigação e de apoio e participação em instituições científicas e em empresas, designadamente no âmbito de outros ciclos de estudo em articulação com outras unidades orgânicas do IPCA;
    5. e)A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico, promovendo e organizando ações de apoio à difusão da cultura humanística, artística, científica e tecnológica, disponibilizando os recursos necessários a esses fins;
    6. f)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos, valorizando a atividade dos seus docentes, estudantes e trabalhadores não docentes;
    7. g)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento, participando em atividades de ligação à sociedade, designadamente de difusão e transferência de conhecimento;
    8. h)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, promovendo a mobilidade de estudantes, docentes e outros diplomados, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no espaço europeu de ensino, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa;
    9. i)Assegurar as condições para que todos os cidadãos devidamente habilitados possam ter acesso ao ensino e à aprendizagem ao longo da vida;
    10. j)Aplicar os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência nos termos da legislação em vigor;
    11. k)Conceder equivalências e creditações, bem como o reconhecimento de graus e habilitações académicas nos termos da lei;
    12. l)Realizar provas de avaliação da capacidade para ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais;
    13. m)Promover a captação de estudantes internacionais para os cursos TESP nos termos da lei e em colaboração com o gabinete de relações internacionais do IPCA.

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Em vigor desde 25/09/2023

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