Despacho n.º 988/2022

Objeto

1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Paços de Ferreira.
2 -A correção material incide sobre as folhas A e B da carta da REN em vigor, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.

Consulta

As referidas folhas da carta da REN e a memória descritiva e justificativa, associado ao processo REN_37/2021, podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de setembro de 2021. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

62701 - ssaigt.dgterritorio.pt

614878805

Artigo 1.º