- 1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Paços de Ferreira.
- 2 -A correção material incide sobre as folhas A e B da carta da REN em vigor, procedendo-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/01/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/01/2022