Art.º 9 · Despacho n.º 9922/2023 — Áreas de circulação e equipamentos de uso comum

1 -Qualquer utilizador das instalações deverá fazer-se sempre acompanhar de cartão eletrónico de identificação pessoal cedido por CIÊNCIAS.
2 -O Tec Labs - Centro de Inovação poderá emitir cartões eletrónico temporários a visitantes, mediante solicitação prévia por parte das entidades acolhidas, reservando-se o direito de não aceder a tal solicitação.
3 -O acesso e circulação nas instalações do Tec Labs - Centro de Inovação será feito mediante utilização do cartão eletrónico de identificação pessoal. Os visitantes deverão sempre fazer-se acompanhar de um cartão eletrónico de visitante, que será fornecido na receção, mediante identificação.
4 -O acesso às instalações do Tec Labs - Centro de Inovação por um utilizador, fora da hora normal de funcionamento, deverá ser feito nos termos dos planos de segurança vigentes em Ciências, e mediante a boa utilização do sistema de controlo de acesso e sistema de alarme, nomeadamente, não se fazendo acompanhar de pessoas estranhas ao Tec Labs - Centro de Inovação, não disponibilizando os meios de acesso a terceiros e mantendo as instalações fechadas à entrada de terceiros.
5 -A entrada de viaturas de visitantes no parque de CIÊNCIAS está sujeita às regras por ela definidas e os pedidos deverão ser efetuados por telefone, por correio eletrónico, ou presencialmente, na receção do Tec Labs - Centro de Inovação, com um dia, ou mais, de antecedência.
6 -Todos os equipamentos e espaços de utilização comum devem ser mantidos limpos e em bom estado de conservação.
7 -Quaisquer danos materiais causados ao espaço ou equipamento por negligência serão diretamente imputados aos responsáveis.
8 -As salas de reunião, a sala de formação e o auditório do Tec Labs - Centro de Inovação estão disponíveis para utilização pelas entidades acolhidas mediante marcação prévia e existência de disponibilidade. A disposição do mobiliário poderá ser adaptada a cada utilização, pelos utilizadores, tendo estes a obrigação de repor a configuração original dos espaços, uma vez findo o período de cedência dos mesmos.
9 -A utilização do auditório e da sala de formação do Tec Labs - Centro de Inovação é gratuita para os titulares de "Contratos de Prestação de Serviços de Apoio à Incubação e Desenvolvimento de Negócio c/ Cedência de Espaço". Para os titulares de contratos que não incluem cedência de espaço (vertente de incubação virtual) aplicam-se, após as oito horas mensais de utilização gratuita, os valores referidos no respetivo contrato.
10 -É proibido fumar no interior de todo o edifício do Tec Labs - Centro de Inovação.
11 -Todos os utilizadores estão obrigados a uma utilização eficiente de equipamentos de uso comum, eletricidade e água.
12 -O Tec Labs - Centro de Inovação está abrangido pelo "Plano Específico de Primeiros Socorros" de CIÊNCIAS, que contempla uma equipa de primeiros socorros e desfibrilhação automática externa, e que deverá ser acionado em caso de emergência, através da informação pronta da ocorrência para a central de segurança de CIÊNCIAS.

Artigo 9.º — Áreas de circulação e equipamentos de uso comum

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