O Despacho n.º 12009/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro de 2021, passa a ter a seguinte redação:
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- a)65,3 M(euro) de Fundo Social Europeu, para ações específicas do Eixo 1 do Plano 21|23 Escola + - Ensinar e Aprender, designadamente «1.6.3 - Planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário» e «1.6.4 - Inclusão mais apoiada», e do Eixo 2 - Apoiar as Comunidades Educativas, designadamente «2.1.1 - Reforço extraordinário de docentes»;
- b)[...]
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