Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente regulamento estabelece os princípios e critérios gerais a aplicar na criação e atribuição de distinções de excelência académica, cobertas por receitas próprias ou por financiamentos externos, aos melhores estudantes e alumni da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (CIÊNCIAS) em programas conducentes ou não conducentes à obtenção de grau e em unidades curriculares ou projetos específicos.