Artigo 10.º · Renúncia dos membros do Conselho Científico
Em vigor desde 24/10/2018
1 -Os membros do Conselho Científico podem renunciar ao seu mandato mediante declaração escrita justificada, dirigida ao Presidente do Conselho Científico que será publicitada e lida na reunião subsequente do Conselho Científico.
2 -A renúncia torna-se efetiva a partir da data da receção da comunicação de renúncia pelo Presidente do Conselho Científico.
3 -Após renúncia de um membro, passa a integrar o Conselho Científico o membro seguinte da lista a que pertencia o membro que renunciou.