A presente Diretiva aprova as tarifas e preços de energia elétrica a vigorar em 2026 e os parâmetros para o período de regulação 2026-2029, incluindo:
- a)As tarifas de utilização das infraestruturas e de Acesso às Redes:
- i)Tarifas por atividade da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT);
- ii)Tarifas por atividade dos Operadores da Rede de Distribuição (ORD);
- iii)Tarifas por atividade do Comercializador de Último Recurso (CUR).
- iv)Tarifas de Acesso às Redes para entregas a clientes finais;
- v)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis aos operadores da rede de distribuição e comercializadores de último recurso exclusivamente em Baixa Tensão (BT);
- vi)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis ao autoconsumo;
- vii)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis às instalações de armazenamento;
- viii)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis a clientes eletrointensivos;
- ix)Tarifas de Acesso às Redes aplicáveis à Mobilidade Elétrica;
- b)As tarifas de Venda a Clientes Finais em Portugal continental:
- i)Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais;
- ii)Tarifas a aplicar pelo Comercializador de Último Recurso no âmbito do fornecimento supletivo;
- c)As tarifas da Região Autónoma dos Açores:
- i)Tarifas de Venda a Clientes Finais;
- ii)Tarifa de Energia e Comercialização aplicável à Mobilidade Elétrica.
- d)As tarifas da Região Autónoma da Madeira:
- i)Tarifas de Venda a Clientes Finais;
- ii)Tarifa de Energia e Comercialização aplicável à Mobilidade Elétrica;
- e)As tarifas sociais:
- i)Tarifa social de Acesso às Redes;
- ii)Tarifa social de Venda a Clientes finais;
- f)Fatores multiplicativos para faturação de energia reativa;
- g)Períodos horários;
- h)Valor das compensações relativas à continuidade de serviço;
- i)Fatores de ajustamento para perdas;
- j)Parâmetros para a definição dos proveitos não associados a mecanismos específicos;
- k)Parâmetros do Mecanismo de Incentivo à melhoria do desempenho técnico da rede de distribuição, para o período regulatório;
- l)Parâmetros do Mecanismo de Incentivo à melhoria do desempenho da gestão global do sistema, para o período regulatório;
- m)Parâmetros do Mecanismo de Incentivo à melhoria do desempenho técnico da RNT (IMDT) para o período regulatório;
- n)Parâmetros do Mecanismo de incentivo à inovação e novos serviços nas instalações em BT (INS) para o ano 2026;
- o)Parâmetros para cálculo dos custos eficientes de aquisição de combustíveis nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- p)As transferências entre entidades do Sistema Elétrico Nacional (SEN);
- q)Ajustamentos tarifários;
- r)A divulgação do serviço da dívida;
- s)Os preços e parâmetros dos serviços regulados.