Os valores do consumo médio anual (CMA) e do desvio padrão para efeitos da aplicação do n.º 9 do artigo 11.º do Regulamento da Apropriação Indevida de Energia, são os seguintes:
- a)Em Portugal continental:
- b)Na Região Autónoma dos Açores:
- c)Na Região Autónoma da Madeira: