Art.º 15 · Diretiva n.º 1/2026 — Tarifas de Acesso às Redes

1 -Os preços das tarifas de Acesso às Redes a aplicar, pelo operador da rede de distribuição em MT e AT, pelos operadores das redes de distribuição em BT, pela empresa responsável pela rede elétrica na RAA e pela empresa responsável pela rede elétrica na RAM, às entregas a clientes, são as seguintes:
1. a)Tarifas de Acesso às Redes em MAT:
2. b)Tarifas de Acesso às Redes em AT:
3. c)Tarifas de Acesso às Redes em MT:
4. d)Tarifa de Acesso às Redes em BTE:
5. e)Tarifa de Acesso às Redes em BTN >20,7 kVA:
6. f)Tarifa de Acesso às Redes em BTN ≤ 20,7 kVA:
7. g)Tarifa de Acesso às Redes em BTN (IP ≤ 41,4 kVA e > 20,7 kVA):
8. h)Tarifa de Acesso às Redes em BTN (IP ≤ 20,7 kVA):
2 -As tarifas de Acesso às Redes em Iluminação Pública (IP) aplicam-se a um único circuito virtual de IP, que agrega todos os circuitos de IP alimentados pelo mesmo Posto de Transformação.

Artigo 15.º — Tarifas de Acesso às Redes