Art.º 46 · Diretiva n.º 1/2026 — Períodos horários na Região Autónoma dos Açores

1 -Aos clientes em MT e BTE na Região Autónoma dos Açores aplica-se o ciclo de contagem diário e o ciclo diário opcional.
2 -Aos clientes em BTN aplica-se o ciclo diário e o ciclo semanal.
3 -O ciclo diário aplicável a todos os níveis de tensão e tipos de fornecimento é o seguinte:
4 -O ciclo diário opcional aplicável aos clientes em MT e BTE é o seguinte:
5 -O ciclo semanal aplicável aos clientes em BTN é o seguinte:
6 -O período horário de vazio aplicável nas tarifas com dois e três períodos horários engloba os períodos horários de vazio normal e de super vazio.
7 -O período horário de fora de vazio aplicável nas tarifas com dois períodos horários engloba os períodos horários de ponta e cheias.
8 -Os clientes fornecidos em MT e BTE podem optar, em qualquer momento, entre o ciclo diário e o ciclo diário opcional.
9 -A alteração de ciclo semanal e o ciclo semanal opcional, nos termos do número anterior, é solicitada à empresa responsável pela rede elétrica na RAA, pelo cliente, devendo produzir efeitos no período de faturação seguinte à solicitação.
10 -Para os fornecimentos de iluminação pública cujos equipamentos de medida estejam, transitoriamente, inadequados à opção tarifária escolhida aplicam-se as regras de repartição de consumos e determinação da potência contratada, previstos no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados de energia elétrica, aprovado Regulamento n.º 987/2025, de 13 de agosto.

Artigo 46.º — Períodos horários na Região Autónoma dos Açores