Artigo 58.º — Parâmetros do incentivo à redução de perdas nas redes de distribuição para período de regulação 2026-2029

Vigente desde: 07/01/2026

Os valores dos parâmetros do incentivo à redução de perdas nas redes de distribuição para período de regulação 2026-2029 são os seguintes:

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Em vigor desde 07/01/2026