a) Os valores dos parâmetros previstos no artigo 140.º do Regulamento Tarifário em vigor, a aplicar na Região Autónoma da Madeira no período de regulação de 2026 a 2029, para cálculo dos custos com o fuelóleo, são os seguintes:
Parâmetro
Valor adotado
Descrição
Documento de suporte
–
Fuel oil 1.0 %S 380cst cargo NWE cif, USD/t, publicado pela Argus
Mercado de referência para aquisição de fuelóleo com teor de enxofre de 1 %
Instrução n.º 9/2022
–
Fuel oil 0.5 %S barge NWE fob, USD/t, publicado pela Argus
Mercado de referência para aquisição de fuelóleo com teor de enxofre de 0,5 %
Instrução n.º 9/2022
–
Fuel oil 0.5 %S barge NWE fob, USD/t”, publicado pela Argus
Mercado de referência para cálculo dos custos de combustível (fuelóleo) consumido pelos navios no transporte de fuelóleo
Instrução n.º 9/2022
Cf
15 000
Taxa de frete (USD)
Instrução n.º 9/2022
tv
11,9
Dias de viagem com origem em Sines
Instrução n.º 9/2022
Qtt
13 500
Quantidade de referência por viagem (t)
Instrução n.º 9/2022
Consdt
20
Consumo diário de fuelóleo dos navios de transporte (t)
Instrução n.º 9/2022
fc
1,7
Fator de correção aplicável ao custo de transporte de fuelóleo
Instrução n.º 3/2023
–
36,12
Encargos Logísticos correspondentes à entrega de fuelóleo com teor de enxofre de 1 % na Madeira (eur/t)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
36,12
Encargos Logísticos correspondentes à entrega de fuelóleo com teor de enxofre de 0,5 % na Madeira (eur/t)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
10,33
Encargos Logísticos correspondentes à entrega de fuelóleo com teor de enxofre de 1 % no Porto Santo (eur/t)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
10,33
Encargos Logísticos correspondentes à entrega de fuelóleo com teor de enxofre de 0,5 % no Porto Santo (eur/t)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
37,46
Margem de comercialização para aquisição de fuelóleo com teor de enxofre de 1 % na Madeira e Porto Santo (USD/t)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
37,46
Margem de comercialização para aquisição de fuelóleo com teor de enxofre de 0,5 % na Madeira e Porto Santo (USD/t)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
106 480
Custos aceites com a armazenagem de fuelóleo na Madeira (eur)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
0
Custos aceites com a armazenagem de fuelóleo no Porto Santo (eur)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
b) Os valores dos parâmetros previstos no artigo 140.º do Regulamento Tarifário em vigor, a aplicar na Região Autónoma da Madeira no período de regulação de 2026 a 2029, para cálculo dos custos com o gasóleo, são os seguintes:
Parâmetro
Valor adotado
Descrição
Documento de suporte
–
Preço Europa1
Mercado de referência para aquisição de gasóleo
Parâmetros de regulação para o período 2022 a 2025
–
93,25 %
Percentagem de incorporação de gasóleo para determinação do custo do gasóleo
Parâmetros de regulação para o período 2022 a 2025
–
6,75 %
Percentagem de incorporação de biodiesel para determinação do custo do gasóleo
Parâmetros de regulação para o período 2022 a 2025
–
67,09
Transporte + armazenamento (eur/103l)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
68,0
Desconto (eur/103l)
Parâmetros de regulação para o período 2022 a 2025
Nota 1 - O Preço Europa diz respeito à média dos preços antes de impostos de 14 países da União Europeia. Estes dados são publicados online no “Oil Bulletin” emitido pela Comissão Europeia e os preços publicados dizem respeito aos preços praticados nas bombas de abastecimento.
c) Os valores dos parâmetros previstos no artigo 140.º do Regulamento Tarifário em vigor, a aplicar na Região Autónoma da Madeira no período de regulação de 2026 a 2029, para cálculo dos custos com o gás natural, são os seguintes:
Parâmetro
Valor adotado
Descrição
Documento de suporte
–
Preço do TTF
Mercado de referência para aquisição de gás natural
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
18,89
Custos de transporte e manuseamento (eur/MWh)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
5,0
Margem de comercialização e financeira (spread) (eur/MWh)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029
–
674 893
Custos de armazenagem de gás natural na Madeira (eur)
Parâmetros de regulação para o período 2026 a 2029