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Artigo 4.º — Campo definição do código identificador de atividade

Vigente desde: 06/12/2019
  1. 1 -O campo de definição do código identificador de atividade compreende a três carateres alfabéticos, destinados a identificar a atividade onde a entidade atua, seja em regime de mercado ou mercado regulado.
  2. 2 -Sem prejuízo da posterior codificação para as entidades não existentes à data presente, os carateres alfabéticos que compõe o código identificador de atividade assumem os seguintes carateres para as respetivas atividades do setor de elétrico e do setor do gás natural:
    1. a)ORD - aplica-se aos operadores das redes de distribuição do setor elétrico ou do setor do gás natural.
    2. b)ORT - aplica-se aos operadores da rede de transporte do setor elétrico ou do setor do gás natural.
    3. c)OTG - aplica-se aos operadores de terminal de gás natural liquefeito.
    4. d)OAS - aplica-se aos operadores de armazenamento subterrâneo.
    5. e)PRD - aplica-se a todos os produtores de energia elétrica e gás natural, incluindo produtores em regime especial e em regime ordinário.
    6. f)COM - aplica-se a todos os comercializadores em regime de mercado do setor elétrico ou do setor do gás natural.
    7. g)CUR - aplica-se a todos os comercializadores de último recurso do setor elétrico ou do setor do gás natural, excluindo, neste caso, os comercializadores de último recurso grossistas.
    8. h)CUG - aplica-se a todos os comercializadores de último recurso grossistas.
    9. i)CME - aplica-se a todas as entidades detentoras de registo de comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica.
    10. j)EME - aplica-se à entidade gestora da rede de mobilidade elétrica.
    11. k)GTG - aplica-se ao gestor técnico global do SNGN.
    12. l)GGS - aplica-se ao gestor global do SEN.
    13. m)EGG - aplica-se à entidade gestora de garantias.
    14. n)EGO - aplica-se à entidade emissora de garantias de origem.
    15. o)OLM - aplica-se ao operador logístico de mudança de comercializador.
    16. p)GLU - aplica-se ao gestor logístico das unidades autónomas de gaseificação.
    17. q)AGR - aplica-se ao agregador em regime de mercado.
    18. r)AUR - aplica-se ao agregador de último recurso.
    19. s)OPC - aplica-se ao operador de pontos de carregamento.
    20. t)ADM - aplica-se a todas as entidades que obtenham estatuto de Agente de Mercado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 06/12/2019

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