Art.º 2 · Diretiva n.º 19/2024 — Indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica

1 -Os indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica são os estabelecidos no Anexo à presente Diretiva.
2 -A ERSE, por sua iniciativa ou mediante proposta dos operadores das redes, pode proceder a alterações nos indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica.
3 -A ERSE pode emitir orientações e esclarecimentos sobre o cálculo dos indicadores, com vista a promover a sua aplicação harmonizada pelos vários operadores das redes.
4 -Os operadores de rede devem reportar à ERSE os indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica em formato eletrónico, no prazo previsto no ROR.
5 -Os indicadores de desempenho das redes inteligentes são reportados com referência a 31 de dezembro do ano a que respeitam, salvo quando a definição do indicador indique de modo diferente.

Artigo 2.º — Indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica