Âmbito e objeto
O presente Aviso define as regras relativas aos meios de prestação de garantia, ao modo de cálculo da garantia, bem como às condições da sua verificação, manutenção e execução, relativamente às obrigações constituídas por agentes de mercado perante o operador da rede de transporte na sua atividade de gestão técnica global do SNGN (GTG) e no âmbito do contrato de adesão à gestão técnica global do SNGN.