Art.º 25 · Diretiva n.º 3/2026 — Tarifas de Acesso às Redes a aplicar pelo operador da rede de transporte

1 -Os preços da tarifa de Acesso à Rede Nacional de Transporte de Gás, a aplicar pelo operador da rede de transporte de gás às entregas aos operadores das redes de distribuição (ORD) e aos clientes diretamente ligados à rede de transporte, para as diferentes opções tarifárias, são os seguintes:
1. a)Tarifas de Acesso às Redes para entregas aos ORD
2. b)Tarifas de Acesso às Redes para entregas a produtores de eletricidade
  Nota: Estas centrais de produção de energia elétrica equivalem aos produtores de energia elétrica em regime ordinário, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.
3. c)Tarifas de Acesso às Redes para as entregas a clientes em Alta Pressão
2 -A contratação diária e mensal, no âmbito da tarifa flexível, tem caráter suplementar, estando dependente da disponibilidade de capacidade das infraestruturas.

Artigo 25.º — Tarifas de Acesso às Redes a aplicar pelo operador da rede de transporte