Art.º 8 · Diretiva n.º 6/2025 — Fases das ofertas em leilão

1 -O leilão é composto pela seguinte sequência de fases relativamente às ofertas:
1. a)Informação inicial - fase, em que na Plataforma de Leilão é visível toda a informação relevante do leilão, bem como a zona do ecrã reservada à inserção de Ofertas (ainda não editável pelo utilizador);
2. b)Submissão de Ofertas - fase em que os agentes participantes podem inserir ofertas na Plataforma de Leilão, sendo sujeitas a validação previamente à sua aceitação;
3. c)Validação - fase em que o processo de validação das ofertas é homologado pelo OMIP e no decurso do qual os agentes participantes podem apresentar reclamações relativamente a ofertas rejeitadas;
4. d)Processamento - fase em que decorre o processamento das ofertas do leilão e o cálculo dos resultados;
5. e)Informação provisória - fase em que são disponibilizados, na Plataforma de Leilão, os resultados provisórios, pendentes de validação pela ERSE.
2 -Às fases descritas no número anterior sucede a fase de homologação de resultados e sua comunicação, que se concretiza nos termos do Artigo 14.º
3 -Os prazos e duração aplicáveis às fases de leilão são estabelecidos nos termos do Artigo 14.º

Artigo 8.º — Fases das ofertas em leilão