Art.º 9 · Diretiva n.º 6/2025 — Validação das ofertas

1 -As ofertas são sujeitas a validação na Plataforma de Leilão, de forma a aferir da sua conformidade com:
1. a)A quantidade máxima admissível para cada agente participante, por aplicação do disposto no Artigo 5.º relativamente a limitações gerais ou outra limitação específica imposta na convocatória do leilão;
2. b)O disposto sobre quantidades e preços admissíveis no leilão, nomeadamente os formatos;
3. c)O período admissível para a inserção de ofertas na Plataforma de Leilão, correspondente à fase de Submissão de Ofertas.
2 -As ofertas que não verifiquem os requisitos do número anterior são rejeitadas pela Plataforma de Leilão.
3 -Relativamente às Ofertas rejeitadas:
1. a)Os agentes participantes são informados, através da Plataforma de Leilão, dos motivos de rejeição das mesmas;
2. b)Os agentes participantes podem reclamar da rejeição de uma Oferta até ao final do período de validação de ofertas;
3. c)Caso um agente participante demonstre que a sua oferta foi indevidamente rejeitada na Fase de Submissão de Ofertas e pretenda que esta seja considerada, pode solicitá-lo ao OMIP, por meio que permita registo, que a inserirá na Plataforma de Leilão.
4 -Quando um agente participante apresente mais do que uma oferta válida, considera-se que a última oferta válida substitui e torna inválidas todas as anteriores, sendo esta última oferta válida a utilizada no processo de determinação dos resultados do leilão.
5 -Nos casos em que um membro negociador não submeta uma oferta válida, considera-se que este não apresentou qualquer oferta no leilão.

Artigo 9.º — Validação das ofertas

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