Edital (extrato) n.º 1131/2020

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios da Lousã, adiante designado por PMDFCI - Lousã, de âmbito municipal, na sua área de abrangência, contêm as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das ações de prevenção, incluem a previsão e a programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.

I -Introdução;

II -Caracterização física;

III -Caracterização climática;

IV -Caracterização da população;

V -Caracterização da ocupação do solo;

VI -Análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais.

I -Introdução;

II -Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e do SDFCI;

III -Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios florestais;

IV -Objetivos e metas do PMDFCI;

V -Eixos Estratégicos;

VI -Estimativa orçamental para implementação do PMDFCI;

VII -Bibliografia.

O PMDFCI da Lousã - 2020 a 2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que está disponível por inserção no sítio institucional da Internet do Município e do ICNF, I. P.

O PMDFCI da Lousã tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020 a 2029 que nele é preconizado.

O PMDFCI é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por este organismo.

Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Perigosidade de Incêndio Rural

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ANEXO II

[a que se refere a alínea a), do n.º 1, do artigo 5.º]

Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC)

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ANEXO III

[a que se refere a alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º]

Planeamento da rede viária florestal (RVF)

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ANEXO IV

[a que se refere a alínea c), do n.º 1, do artigo 5.º]

Identificação da rede pontos de água

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ANEXO V

[a que se refere a alínea d), do n.º 1, do artigo 5.º]

Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água

QUADRO 1

Programação das ações relativas à rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, para o período 2020-2029

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MLousã - Município da Lousã; JFSerpins - Junta de Freguesia de Sepins; EP- Estradas de Portugal; ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; EDP - Eletricidade de Portugal; CDR - Gestão moto manual de combustível, correção de densidades excessivas e desramação, quando necessário; QQQ - Gestão com fogo controlado; SSS - Sem intervenção.

QUADRO 2

Programação das intervenções na rede viária florestal

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QUADRO 3

Programação das intervenções em rede de pontos de água

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