Os membros do CMAC têm o dever de:
- a)Respeitar as determinações da Mesa;
- b)Preparar e sustentar convenientemente as suas intervenções e posições;
- c)Cumprir as tarefas de que foram incumbidos e que aceitaram;
- d)Respeitar os outros membros, colaborando com eles e com a Mesa no sentido de se encontrarem pontos de convergência e consensos;
- e)Ser assíduos e pontuais.